Termos e Condições
Última atualização: novembro de 2022
Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Hoyara Jewellery (“Serviço” ou “Loja”) pela Hoyara Jewellery, doravante designadas “Hoyara Jewellery “.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.hoyarajewellery.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
Informação de Produto e Conteúdos
A Hoyara Jewellery fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Hoyara Jewellery, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador.
Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Hoyara Jewellery.
Responsabilidades
- Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Hoyara Jewellery estão de acordo com a Lei Portuguesa.
- A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Hoyara Jewellery não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Hoyara Jewellery houver impossibilidade de prestação de serviço, a Hoyara Jewellery não será responsável por eventuais prejuízos.
- As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Hoyara Jewellery qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
- A Hoyara Jewellery não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
- A Hoyara Jewellery não garante que:
- o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
- a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
- qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
- nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
- O Utilizador aceita que a Hoyara Jewellery não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
- do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
- da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
- do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
Obrigações do Consumidor
- O utilizador compromete-se a:
- Facultar dados pessoais e moradas corretas;
- Não utilizar identidades falsas;
- Respeitar os limites de encomendas impostos.
- Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Hoyara Jewellery declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Hoyara Jewellery reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Hoyara Jewellery ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Hoyara Jewellery.
- É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- A Hoyara Jewellery garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
- Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Hoyara Jewellery no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
- A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Hoyara Jewellery ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
GARANTIA
De acordo com a legislação portuguesa todas as peças têm a garantia de três anos.
A garantia não cobre a natural oxidação da prata ou a eliminação do banho de ouro, bem como sinais de uso, passagem do tempo, ou marcas visíveis de utilização indevida.
Cancelamento de encomendas
Poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Hoyara Jewellery através do e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
Para o efeito de cancelamento, deverá indicar os seguintes dados à Hoyara Jewellery:
- Número da encomenda;
- Nome com que efetuou a encomenda e morada de entrega.
Direito de Livre Resolução
Pode exercer o direito de livre resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, deverá comunicar a sua intenção para o e-mail: info@hoyarajewellery.com.
No entanto, alertamos para as seguintes exceções:
- Não serão aceites devoluções de brincos por questões de segurança e higiene;
- Não serão aceites devoluções de peças executadas de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas.
Deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Hoyara Jewellery nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados, a cargo do cliente, para a seguinte morada:
Hoyara Jewellery
Rua da Chavinha, 575
4405-851 Vila Nova de Gaia
- Após receção da devolução na Hoyara Jewellery ser-lhe-á devolvido o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
- O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
- Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
REPARAÇÕES
Devem ser solicitadas através do e-mail info@hoyarajewellery.com indicando o nome da peça e número da encomenda, sendo posteriormente fornecidas todas as indicações para proceder à reparação.
Trocas
Não fazemos trocas nem devoluções de nenhuma peça.
MODALIDADES DE PAGAMENTO
Aceitamos pagamentos com cartão de crédito (MasterCard, American Express e Visa) através da plataforma Stripe e Pay Pal, bem como pagamentos com MB Way.
MÉTODOS DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA
O prazo de disponibilização das peças é de 2 a 5 dias úteis para peças em stock e de até 10 dias úteis para peças fora de stock.
As encomendas serão enviadas via “CTT Correios de Portugal”, prevendo-se os seguintes prazos após expedição:
PORTUGAL Continental e Ilhas: 24 a 48 horas úteis
UNIÃO EUROPEIA: até 5 dias uteis
RESTO DO MUNDO: variável, dependendo do local de origem do pedido
Propriedade Intelectual
- A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Hoyara Jewellery.
- O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
- O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
Condições de Segurança do Serviço
- O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spam) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática.
- O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Hoyara Jewellery não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
Suspensão e desativação do Serviço Loja
Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Hoyara Jewellery pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
Comunicações
- Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
- O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
- Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através da comunicação da sua intenção para o mail info@hoyarajewellery.com
Reclamações
- O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Hoyara Jewellery de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
- A reclamação deverá ser comunicada para o email info@hoyarajewellery.com no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Hoyara Jewellery que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.